Corecon-RN propõe repactuação financeira entre os poderes para Estado sair da crise.

 Ricardo Valério Menezes, Presidente do Corecon-RN

Na ótica do Conselho Regional de Economia do Rio Grande Norte, a necessidade de uma “repactuação orçamentária” entre os poderes constituídos: Executivo, Legislativo e Judiciário do Rio Grande do Norte é mais que uma ação política/administrativa urgente, mas, uma operação que pode garantir a “governabilidade do estado”, oferecendo uma tomada de fôlego capaz de abrir novos horizontes e perspectivas positivas.

Bastante elucidativa e didática, a nota assinada nesta sexta-feira, 22, pelo Presidente da entidade, Ricardo Valério Menezes, traz à luz algumas distorções, entre elas se destaca o fluxo de caixa entre os poderes que potencializa o desequilíbrio orçamentário e a crise financeira provocando no executivo caixa negativo, ao passo que em outros poderes existem sobras de caixas,  em demonstração clara de uma incontestável inversão de necessidades.

Veja a nota na íntegra:

OFICIAL

O Conselho Regional de Economia do Rio Grande do Norte – CORECON/RN, diante do caótico cenário fiscal do Estado, que culminou com a divulgação pelo Governo do RN sobre a folha de pagamento dos servidores, aos quais não receberão – como é de direito – o décimo terceiro salário, bem como os proventos do mês de dezembro, além dos atrasos em relação aos salários de novembro/2017, se solidariza com os funcionários públicos e seus familiares, ciente do enorme transtorno que a atual situação traz, também, diante do período natalino e das festas de final de ano.

Ressaltamos que, este cenário de ‘crônica da morta anunciada’ das finanças do Estado do Rio Grande do Norte, a bem da verdade, foram originados, também, em governos anteriores, esses, postergando medidas urgentes para ajustar as contas e a realidade fiscal do Estado , se agravando no Governo atual.

Há tempos, os economistas do RN, entre outras entidades, como a Fecomércio, vêm alertando para a desproporcionalidade dos repasses das Receitas Correntes Líquidas – RCL, ao Poder Legislativo e, notadamente, ao Judiciário, acima da média nacional.

Não se concebe que, em um Estado pobre como o RN, esses Poderes tenham sucessivas sobras orçamentárias, sendo suficientes, inclusive, para cobrir a folha do décimo terceiro dos servidores públicos. E que, essas sobras de origem do caixa único do Governo do Estado, não sejam devidamente devolvidas aos reais e legítimos detentores, o Governo, emanado constitucionalmente pelo povo, ao qual o elegeu.

Assim, conclamamos mais uma vez, aos Três Poderes constituídos, a promoverem uma repactuação orçamentária, em nome da Governabilidade do Estado.

É urgente a prática dos princípios da solidariedade, do bom senso e da moralidade pública, antes que os carros blindados não sejam suficientes para resistir ao clamor popular, que tem levado ao então pacato RN, a tamanha insegurança, precarização da educação e da saúde pública.

Ricardo Valério Menezes
Presidente Corecon-RN