O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) como mecanismo de política de inclusão na agricultura familiar do Nordeste do Brasil

Emanoel Márcio Nunes, Adriano Costa de Morais, Joacir Rufino de Aquino, Ienilton Alves Gurgel

Resumo

O objetivo é analisar a importância do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) como mecanismo de inclusão e de política com foco na demanda, e explicar as transformações que o PNAE tem possibilitado na estrutura da agricultura familiar da região Nordeste do Brasil. Como metodologia, os dados utilizados no trabalho são de base secundária, extraídos dos sites do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira (INEP), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Portal da Transparência do Governo Federal, tendo como foco o número de alunos das escolas municipais e estaduais e os repasses do PNAE nos municípios, bem como a compra da agricultura familiar por meio da Lei 11.947/2009. A pesquisa buscará demonstrar que o PNAE tem contribuído para a diversificação da agricultura familiar, na formação de hábitos alimentares mais saudáveis, e no surgimento e consolidação de organizações coletivas (cooperativas) dos agricultores familiares, contribuindo para a construção de mercados e para a dinamização no nível dos municípios. Concluindo, buscaremos revelar que a região Nordeste possui significativo potencial especialmente através dos pequenos municípios, mas que necessita de mecanismos legais para a inserção dos produtos da agricultura familiar nos mercados, a exemplo do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), entre outros desafios.